INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE AMAPÁ, A CAMPANHA BANCO VERMELHO, DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.942, DE 3 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ. FAÇO SABER QUE A